| Componente Curricular |
|---|
| ADM227 - ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
|---|
| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
|---|
| 60 | 0 | 0 | Administração | 2023.1 |
| Ementa |
|---|
| Concepções teóricas das finanças públicas. Planejamento Governamental : o processo de planejamento; diferentes abordagens de planejamento; o planejamento governamental no Brasil. Gestão orçamentária e financeira : história do orçamento; sistema orçamentário; o orçamento na Constituição Brasileira; princípios orçamentários; elaboração do orçamento; receita e despesa públicas; licitação; contratos e convênios. |
| Programa |
|---|
| Objetivo |
|---|
| Fornecer ao estudante conhecimento de Finanças Públicas e habilidades de elaboraçãodo Orçamento Governamental, valorizando-o como instrumento de gestão e de execução de Planejamento Governamental. |
| Conteúdo |
|---|
| História do Orçamento (no mundo e no Brasil). Contabilidade Pública. Conceito e Campo de Atuação. Sistema Orçamentário; Siostema Funanceiro; Sistema Patrimonial; Sistema de Compensação. Princípios e regimes contábeis. Constituição de 1988 e o Federalismo. Lei do Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei dos Orçamentos Anuais. Orçamento Público. Definição e impotância. Princípios Orçamentários. Funções macroeconômicas da economia. Elaboração do Orçamento. Análise da situação: determinação, diagnóstico e apresentação. Estabelecimento de prioridade. Objetivos: definição, determinação das atividades para sua concretização. Determinação dos recursos: humanos, materiais e financeiros. Categorias de Programação. Nível de objetivos: Programa. Nível de meios: Projetos e atividade. Receita pública. Conceito e classificação. Receitas Orçamentárias: correntes e de capital. Receitas Extra-Orçamentária: Escrituraçãp contábil. Estágios: Previsão; Lançamento; Arrecadação e Recolhimento. Restituição e anulação da receita. Dívida ativa. Licitação : conceito e finalidade. Princípio e objeto da licitação. Dispensa e inexigibilidade da licitação. Procedimentos e processo licitatório: Edital, recebimento de documentação e proposta, habilitação dos licitantes; Julgamento das propostas; Adjudicação e homologação; Anulação e revogação. Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão. Legislação pertinente: Lei 8987/95. Contratos e Convênios. Requisitos. Efeitos Jurídicos. Dissolução,ou extinção dos contratos. Contratos privados e contratos administrativos: Conceitos, cláusulas, garantias, duração dos contratos e prorrogação de prazos. Contratos para execução de obras e serviços. Compras. Alienação. Alteração dos contratos e efeitos da nulidade.Execução dos contratos: fiscalização, responsabilidade do executor, subcontratação, recebimento, controle das despesas. Inexecução e recisão: penalidades e recursos. Normatização. Convènios, acordos ou ajustes. despesa Pública. Conceito e classificação. Estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Regime de adiantamento. Créditos adicionais. Conceito e classificação. Autorização, abertura e vigência. Indicação e especificação de recursos. Controles: Interno e externo. |
| Bibliografia |
|---|
| MACHADO, Jr. J. E. REIS, Heraldo. A Lei 4.320 Comentada. RJ. IBAM, 27ª ed. revista e atualizada,1996. PIRES, Valdemir. Estado, Mercado e Tributação, Piracicaba. Editora UNIMED,1996. RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Sp, Editora Atlas, 1997. SANTOS, Reginaldo S. A História das Idéias sobre o Estado as Finanças Públicas no Capitalismo. Campinas, UNICAMP, 1991, (tese de doutorado). SILVA, Fernando Rezende, Finanças Públicas. São Paulo Editora Atlas, 1992. KOHAMA, Hélio. Contabilidade Pública. Editora Atlas. PISCITELLI, Roberto. Contabilidade Pública. editora Atlas. SILVA, Lino. Contabilidade Governamental. Editora Atlas. GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. MEIRELLES, Helly. Curso de Direito Administrativo. Editora Atlas. NOGUEIRA, Ruy. Curso de Direito Tributário. ed. Atlas. Constituição Federal de 1988. Constituição Estadual de 1989. Lei Orgânica do Município de alvador. Lei 4.320/64. Decreto Lei 200/67. |