COMPONENTE CURRICULAR

Componente Curricular
ADMF50 - POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Carga Horária - Total: 60 horas
Teórica	Prática	Estágio	Departamento	Semestre Vigente
60	0	0	Administração	2023.1
Ementa
Conhecimento das funções do Estado com ênfase para o Governo e a legislação. Estado e políticas públicas: diferentes momentos históricos. Instituições políticas, processo político e políticas públicas. Tipologias da ação governamental. Ciclos que integram as políticas públicas. Arenas decisórias nas políticas públicas e o papel de atores sociais. Políticas públicas setoriais. O papel das políticas sociais na institucionalização e garantia da democracia. Emergência e crise das políticas públicas no Brasil: a contribuição dos governos autoritários; políticas públicas no contexto da Reforma do Estado; desafios do processo de descentralização e democratização das Políticas Públicas. Controle social das políticas públicas no Brasil; limites e desafios da participação popular. Planejamento Governamental: O processo de planejamento; diferentes abordagens de planejamento; o planejamento governamental no Brasil.
Programa
Objetivo
Possibilitar ao acadêmico conhecimentos teórico-analíticos em relação às transformações administrativas, sociais, políticas, econômoicas e culturais que t~em marcado a dinâmica da Administração e da Gestão Pública mundial e brasileira e sua relação com a sociedade. Com essa temática espera-se subsidiar a formação acadêmico-profissional do aluno de administração, possibolitando uma imprescindível articulação entre teoria e prática do campo da gestão pública.
Conteúdo
1ª UNIDADE - DEFININDO O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS . Tipos de políticas públicas. Síntese dos principais modelos teóricos de análise das políticas públicas. Evolução histórica da relação Estado-Sociedade. A dicotomia entre interesse público e interesse privado. A dinâmica do capitalismo e a capacidade de intervenção do Estado. O papel das políticas sociais na institucionalização e manutenção do regime democrático. Arenas decisórias nas políticas públicas e o papel de atores sociais: classes, profissões burocracia, comuinidades técnicas e científicas, agências internacionais. Ciclos que integram as Políticas Públicas. Formulação, Implementação, Acompanhamento/monitoramento, avaliação. 2ª UNIDADE - POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: AVALIAÇÃO E PRESPECTIVA - O período de contrução (1931-1979). O período de desconstrução/despatrimonialização (1980 até os dias atuais). Desestruturação do padrão de financiamento do Estado brasileiro - ajuste fiscal e seus reflexos nas políticas públicas. Limites e possibilidades das políticas no Brasil frente aos problemas enfrentados pela sociedade brasileira. 3ª UNIDADE - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. O prcesso de planejamento. A dicotomia: técnicax política. Fases e procedimentos metodológicos. Diferentes abordagens do planejamento: Planejamento racional-compreensivo; planejamento incremental; planejamento advocacional; enfoques críticos . O Planejamento Governamental no Brasil: Origens e condicionantes do planejamento na América Latina; A experiência brasileira de planejamento; Caracterização geral (esferas e níveis). Planejamento Nacional. Planejamento Regional. Planejamento Estadual. Planejamento estratégico nas organizações públicas.
Bibliografia
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