| COMPONENTE CURRICULAR |
| Componente Curricular | ||||
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| ADMJ19 - DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| Carga Horária - Total: 30 horas | ||||
| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
| 30 | 0 | 0 | Administração | 2023.1 |
| Ementa | ||||
| Conceitos e normas constitucionais brasileira. Direito Financeiro: a atividade financeira do estado, despesa e receitas públicas. Direito Tributário: tributo, conceito, espécies e classificação. As limitações ao poder de tributar. Normas gerais de direito tributário: legislação tributária, obrigação tributária, administração tributária. Legislação tributária federal, estadual e municipal e tributos em espécie. | ||||
| Programa | ||||
| Objetivo | ||||
| Não há Objetivo cadastrado | ||||
| Conteúdo | ||||
| Não há Conteúdo cadastrado | ||||
| Bibliografia | ||||
| Não há Bibliografia cadastrada | ||||
| Lista de Turmas | |||||
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| Náo há oferta de turmas para o semestre. | |||||