| Modelos tributários ? as distintas formas de tributação da renda, do patrimônio e do consumo. Estrutura e dinâmica da gestão tributária. Sistema Tributário Nacional: conceito e espécies de tributos, princípios constitucionais tributários, competência tributária; ICMS/IPI/ISS: campo de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, contribuintes e responsável, obrigação principal e acessória, contabilização; PIS/COFINS: contribuinte, base de cálculo, alíquotas, sistema cumulativo e não cumulativo; IRPJ/CSLL: regime de tributação, lucro real, presumido, arbitrado, simples, opção pelo regime de tributação. Elisão e evasão fiscal: fundamentos para elaboração do planejamento tributário. Tributação e financiamento público no Brasil. Desonerações. Guerra Fiscal e questões regionais. |