COMPONENTE CURRICULAR

Componente Curricular
DIR005 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
Carga Horária - Total: 68 horas  
TeóricaPráticaEstágioDepartamentoSemestre Vigente
6800Direito Público2004.1
Ementa
Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito. Sentido Formal e Material. Estrutura. Classificação das Constituições. Sistemas Constitucionais. Poder Constituinte e Poder de Reforma. Limitações. Constituições Brasileiras. Distribuição de Competência. Supremacia da Constituição Estrutura do Estado Brasileiro. União. Estado-Membro. Constituição Estadual. Município. Distrito Federal. Intervenção Federal e Estadual.
Programa
Objetivo
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Conteúdo
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Bibliografia
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