| Componente Curricular |
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| DIR047 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Estudos Jurídicos Fundamentais | 2023.1 |
| Ementa |
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| Noções preliminares. I- Parte Geral: Sistema geral de solução dos conflitos de leis no espaço. Os conflitos de 2º grau. A teoria do retorno. Conflitos de qualificação. A aplicação da Lei Estrangeira. Limites à aplicação da Lei Estrangeira: Ordem pública e fraude à Lei. II- Parte especial: A lei pessoal. Reflexos sobre a capacidade civil e o nome. Casamento: Especificadades quanto à capacidade e às formalidades da celebração. Casamento consular. Reflexos quanto à separação judicial e divórcio, às relações pessoais dos cônjuges e regime de bens, às relações jurídicas entre pais e filhos e aos atos jurídicos em geral e vícios do consentimento e forma extrínseca. Reflexos quanto ao direito das coisas, do autor, das obrigações (substância e efeitos), das sucessões. Direito comercial internacional, direito marítimo e aéreo. Competência e conflitos de jurisdição. Homologação das sentenças estrangeiras. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |