| Componente Curricular |
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| DIR049 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I-A |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Direito Público | 2023.1 |
| Ementa |
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| Conceito. Denominação. Finalidade. Princípios. Jurisdição e competência. Interpretação e aplicação de normas. Normas no espaço e no tempo. Polícia jurdiciária e inquérito policial. Ação penal pública. Condicionada, provada e subsidiária. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |