| Componente Curricular |
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| DIR067 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Direito Público | 2023.1 |
| Ementa |
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| Estudos sobre os princípios e regras que se aplicam aos menores de 18 anos (crianças e adolescentes), no Brasil. O tratamento do infrator no ECA; A inimputabilidade do adolescente. Processo de apuração do ato infracional. Crimes praticados contra crianças e adolescentes. Infrações ao sistema de proteção ao menor. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |