| 1) As necessidades humanas: Conceituação econômica. Classificação: individuais, comuns e relativas. Modos de satisfação. Agentes de satisfação. 2) O Estado como agente das necessidades: O fenômeno financeiro : atividades fiscais e extra-fiscais. O fenômeno jurídico: noção, classificação do Direito. A legislação tributária: hierarquia das normas tributárias, a Constituição, as leis complementares e ordinárias ( o Código Tributário Nacional) , os decretos-leis, os tratados, as convenções internacionais, decretos e normas complementares (decisões administrativas). 3) A obrigação tributária. Natureza, Fontes: mediatas e imediatas. Conceito. Espécies. 4) O crédito tributário. Noção: Constituição: o lançamento; conceito; natureza; espécies; efeitos; revisão e alteração; suspensão; extinção; exclusão: a isenção; garantias e privilégios. 5 administração tributária: Direitos e deveres dos fiscais. Penalidades. Pessoas obrigadas a auxiliar com informação i Fisco. A exigência do crédito tributário, processo administrativo fidcal, dívida ativa e cobrança judicial. A legislação penal tributária. 6) O Poder de tributar: Justificativas ( acausa da obrigação tributária); o orçamento públicop: noção contemporânea contendo princípios constitucionais. As limitações constitucionais ao Poder de Tributar. 7) O Sistema Tributário Brasileiro: A discriminação de rendas na Emenda Constitucional nº 1/69. 8) Os Tributos:Noções. Distinções entre as espécies tributárias (características), classificação. 9) Impostos sobre o Comércio Exterior: Espécies e conceito. Fato gerador. Base de cálculo. Sistemas tarifários. Institutos peculiares aos direitos aduaneiros. Porto Livre e Zona Franca. 10) Impostos sobre o Patrimôniom e a Renda: Espécies e conceito. Fato gerador. Base de cálculo. O imposto de renda pessoa física e pessoa hurídica. Incentivos fiscais. 11) Impostos sobre Produção e a Circulação: Espécies e conceito. Fato gerador. Base de cálculo. Livros e documentos fiscais SINIEF. Incentivos fiscais. 12) Impostos Especiais: Espécies e conceito. Fato gerador. Base de cálculo. |