| Componente Curricular |
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| DIRA56 - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Carga Horária - Total: 68 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 68 | 0 | 0 | Direito Público | 2009.1 |
| Ementa |
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| Direitos Fundamentais: Teoria dos Direitos Fundamentais. Discriminação e Ações Afirmativas. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Liberdade de expressão e ponderação de interesses. Direitos sociais: eficácia. O direito fundamental ao mínimo existencial. Direitos políticos: cidadania em sentido amplo e estrito. Aspectos controvertidos da Ordem Econômica e da Ordem Social. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| 1. Teoria dos Direitos Fundamentais . 2. Direitos Individuais. 3. Direitos Sociais Trabalhistas. 4. Direitos da acionalidade. 5. Direitos Políticos e Partidos Políticos. 6. Instrumentos de Garantia de Direitos. Ordem Econômica e Financeira. |
| Bibliografia |
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| SIEYÈS, Emmannuel. Que és el tercer Estado? Madrid: Ed. Aguilar, 1973. /////// SILVA NETO, Manoel Jorge E. O Princípio damáxima efetividade e a interpretação constitucional. São Paulo, 1999. /////// STUMM, Raquel Denize. O Princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. /////// TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 13ª ed.,1997. |