Componente Curricular |
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DIRA63 - TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO |
Carga Horária - Total: 68 horas | | |
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Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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68 | 0 | 0 | Direito Público | 2017.1 |
Ementa |
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Processo e constituição. Direitos fundamentais processuais. Devido processo legal e seus corolários.Ações constitucionais. Princípios processuais constitucionais: conceito, extensão, limites. A tutela constitucional do processo e as restrições impostas por institutos previstos pela legislação infraconstitucionals. |
Programa |
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Objetivo |
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Conteúdo |
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Bibliografia |
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