COMPONENTE CURRICULAR

Componente Curricular
DIRA63 - TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO
Carga Horária - Total: 68 horas  
TeóricaPráticaEstágioDepartamentoSemestre Vigente
6800Direito Público2017.1
Ementa
Processo e constituição. Direitos fundamentais processuais. Devido processo legal e seus corolários.Ações constitucionais. Princípios processuais constitucionais: conceito, extensão, limites. A tutela constitucional do processo e as restrições impostas por institutos previstos pela legislação infraconstitucionals.
Programa
Objetivo
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Conteúdo
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Bibliografia
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