COMPONENTE CURRICULAR |
Componente Curricular | ||||
---|---|---|---|---|
DIRA64 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE | ||||
Carga Horária - Total: 68 horas | ||||
Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
68 | 0 | 0 | Direito Público | 2017.1 |
Ementa | ||||
Direitos e Garantias fundamentais do contribuintes. Limitações ao poder de tributar. As imunidades tributárias. Aplicações e interpretações do sistema constitucional tributário pelo STF | ||||
Programa | ||||
Objetivo | ||||
Não há Objetivo cadastrado | ||||
Conteúdo | ||||
Não há Conteúdo cadastrado | ||||
Bibliografia | ||||
Não há Bibliografia cadastrada |
Lista de Turmas - Semestre 20241 | |||||
---|---|---|---|---|---|
Dia | Horário | Turma | Docente | Vinculação | Título |
QUI | 13:55 às 17:35 | T01 | Andre Alves Portella | REGIME JURIDICO UNICO | Doutorado |