COMPONENTE CURRICULAR

Componente Curricular
DIRA64 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE
Carga Horária - Total: 68 horas  
TeóricaPráticaEstágioDepartamentoSemestre Vigente
6800Direito Público2017.1
Ementa
Direitos e Garantias fundamentais do contribuintes. Limitações ao poder de tributar. As imunidades tributárias. Aplicações e interpretações do sistema constitucional tributário pelo STF
Programa
Objetivo
Não há Objetivo cadastrado
Conteúdo
Não há Conteúdo cadastrado
Bibliografia
Não há Bibliografia cadastrada


Lista de Turmas - Semestre 20241
DiaHorárioTurmaDocenteVinculaçãoTítulo
QUI13:55 às 17:35T01Andre Alves PortellaREGIME JURIDICO UNICODoutorado