Componente Curricular |
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DIRA71 - FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS |
Carga Horária - Total: 68 horas | | |
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Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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68 | 0 | 0 | Direito Privado | 2009.1 |
Ementa |
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Limites da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas. (In)Disponibilidade. Ponderação de Interesses. Autocomposição e Heterocomposição de Conflitos Trabalhistas. Transação Extrajudicial. Comissões de Conciliação Prévia. Negociação Individual e Coletiva. Conciliação, Mediação e Arbitragem. Solução Judicial. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Trabalhistas. |
Programa |
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Objetivo |
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Não há Objetivo cadastrado |
Conteúdo |
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Não há Conteúdo cadastrado |
Bibliografia |
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Não há Bibliografia cadastrada |