| Componente Curricular |
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| DIRA83 - TEORIA DO DIREITO PENAL I |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Direito Público | 2023.1 |
| Ementa |
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| Limites da atuação do Direito Penal, partindo-se de uma perspectiva histórica para situar o crime e a pena como entidades jurídicas no Estado Democrático de Direito. Suas relações com disciplinas correlatas, distinções. A Normal Penal. Fontes, métodos de interpretação e esfera de aplicabilidade.Teoria do Crime. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |