| Componente Curricular |
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| DIRA98 - TEORIA E APLICAÇÃO DA PENA |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Direito Público | 2023.1 |
| Ementa |
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| Apreciação da especificidade da sanção penal, distinguindo-a de outras providências penais, como elemento de compreensão do crime, fixando suas espécies e hipóteses de aplicação. Também examinação dos critérios ou métodos de aplicação da pena, particularizando o adotado pelo legislador brasileiro. Análise crítica das funções da pena. Modelos alternativos. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |