| Componente Curricular |
|---|
| DIRA99 - DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
|---|
| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
|---|
| 60 | 0 | 0 | Direito Público | 2023.1 |
| Ementa |
|---|
| Constitucionalismo social. Direitos Fundamentais e direitos sociais do trabalho. Os princípios constitucionais do trabalho. Os princípios sociais no estado democrático de direito. Eficácia dos direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. As normas internacionais do trabalho em face da constituição. A flexibilização e a Constituição de 1988. Os direitos fundamentais do artigo sétimo da Constituição. As garantias constitucionais ao sindicalismo. O empregado na Administração Pública Direta e Indireta. Competência da justiça do trabalho a Constituição a partir de Emenda 45/2004. A proposta de reforma sindical e trabalhista frente a Constituição. Interpretação constitucional e direito do trabalho. Jurisprudência trabalhista de STF. |
| Programa |
|---|
| Objetivo |
|---|
| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
|---|
| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
|---|
| Não há Bibliografia cadastrada |