| Componente Curricular |
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| DIRB07 - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Estudos Jurídicos Fundamentais | 2023.1 |
| Ementa |
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| Mediação. Formas e Processos da Mediação da Arbitragem Natureza Jurídica e objeto da Arbitragem Princípios Informadores da Arbitragem. Convenção de Arbitragem. Dos Árbitros da Competência do Tribunal Arbitral. Do Processo e Procedimento Judicial e Arbitral. Da intervenção do Poder Judiciário. Encerramento do Procedimento Arbitral, Recursos. Constitucionalidades da Lei 9.307/96. Da Nulidade da Setença Arbitral. Da coisa julgada e do Reconhecimento e Execução de Setenças Arbitrais Estrangeiras. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |