| Princípios e Institutos do Direito Previdenciário. Previdência Social: conceito, princípios, organização e regras gerais. Seguridade Social ; conceito, principios constitucionais e organização. Custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimentodas contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência. Sistema de benefícios da Previdência Social. Beneficiários e prestações da previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios. Acidentes do trabalho. Seguro desemprego. Cumulação de benefícios e prescrição. Procedimento Administrativo Fiscal. |