| Componente Curricular |
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| DIRB20 - TEORIA DOS PRECEDENTES E O DIREITO PROCESSUAL |
| Carga Horária - Total: 68 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 68 | 0 | 0 | Direito Público | 2017.1 |
| Ementa |
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| Jurisprudência como fonte do direito. Teoria do precedente judicial. Precedente como fonte do direito. Direito comparado. Súmula de jurisprudência dominante. Processo e litígios de massa. Jurisprudência vinculativa. Interpretação do precedente e interpretação de súmula. A jurisprudência na legislação processual. Repercussão geral. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |