| Componente Curricular |
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| ENGK51 - CADASTRO TERRITORIAL |
| Carga Horária - Total: 51 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 51 | 0 | 0 | Transportes | 2011.1 |
| Ementa |
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| Aspectos físicos e jurídicos relacionados ao domínio territorial. Legislação e organização territorial. Sistema de registro territorial. Sistema de cadastro territorial. Medição cadastral. Georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro. Cadastro territorial como suporte à regularização fundiária e planos diretores municipais. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Apresentar conceitos relacionados aos sistemas de cadastro territorial. Conhecer aspectos da realidade do sistema cadastral no mundo e no Brasil. Realizar um diagnóstico de um sistema de cadastro municipal. Discutir aperfeiçoamentos no sistema de cadastro municipal. |
| Conteúdo |
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| 1. Aspectos físicos e jurídicos relacionados ao domínio territorial. 2. Legislação e organização territorial - o território, as pessoas e suas relações jurídicas. 3. Sistema de registro territorial - a função do cadastro no registro do território, procedimentos do registro imobiliário. 4. Sistema de cadastro territorial - aspectos econômicos, jurídicos e físicos. 5. Funções do cadastro - fiscais, registrais e administrativas. 6. Sistemas cadastrais no mundo - CADASTRO 2014. 7. Levantamento cadastral. 8. Medição cadastral georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro. 9. Sistema de cadastro em áreas rurais no Brasil. 10. Lei 10.267/2001. (Georreferenciamento de imóveis rurais). 11. Sistema de cadastro em áreas urbanas no Brasil. 12. Profissional responsável pelo cadastro. 13. Cadastro territorial multifinalitário. 14. Regularização fundiária. 15. Cadastro territorial como suporte à regularização fundiária e planos diretores municipais. |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |