| Componente Curricular |
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| FCC050 - CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Ciências Contábeis | 2023.1 |
| Ementa |
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| Orçamento público. Conceito. Princípios orçamentários. Lei de Diretrizes orçamentárias. Plano Plurianual de investimentos. Projeto de Lei orçamentária. Processo legislativo. Alterações da Lei do Orçamento. Créditos adicionais. Despesas e Receitas públicas. Elaboração do Orçamento. Conhecimento necessário do orçamento e a compreensão de sua finalidade e princípios.
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| Programa |
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| Objetivo |
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| Possibilitar a reflexão do aluno acerca da importância da Contabilidade Pública para os usuários internos (governo, gerentes, funcionários, etc.) e usuários externos (povo em geral, empresários, trbunais de contas, etc.) como instrumento de planejamento, controle e avaliação; Capacitar ao aluno a escrituração dos fatos contábeis da administração pública nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, destacando os aspectos dos registros de lançamento de abertura e encerramento, possibilitando o levantamento dos Balanços Orçamentários, Financeiro e Patrimonial e a Dmonstração das Variações Patrimoniais. Despertar no aluno, numa perspectiva pró-ativa, de que todos os gestores públicos estão sujeitos ao levantamento de contas, tendo em vista o bome regular emprego dos recursos públicos. |
| Conteúdo |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, campo de atuação, regimes contábeis e regime contabil adotado no Brasil. Planos de Contas: Funções, Graus de Contas, Modelos de Planos de Contas. ESCRITURAÇÃO NA CONTABILIDADE PÚBLICA: significado, normas de escrituração, livros e registros. Sistemas : orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. TÓPICOS ESPECIAIS DE CONTABILIZAÇÃO: restos a pagar,créditos adicionais,dívida pública. DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial. Demosnstrção das variações patrimoniais. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE BALANÇOS PÚLICOS. LEVANTAMENTO DE CONTAS. Noção geral, prestação de contas, tomada de contas, eleboração de caso, |
| Bibliografia |
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| BIBLIOGRAFIA BÁSICA. ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8ª ed. São Paulo: Atlas,1996. JACINTO,Roque. Contabilidade Pública. São Paulo: Ática, 1989. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 8ª ed. São Paulo: Atlas,2001. __________. Balanços Públicos: Teoria e Prática. 1ª. Ed. São Paulo. MACHADO, JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. Lei 4320, de 17.03.1964. Comentada.27ª. Ed. RJ. IBAM,1996. LIMA, Diana Vaz de & CASTRO, Robison Gonçalves de. Contabilidade Pública, 1ª.Ed.. São Paulo: Atlas,2000. PISTICELLI, Roberto Bocaccio e Outros . Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 7ª. Ed. São Paulo,2002. SANTOS = ARAUJO, Inaldo Paixão & ARRUDA, Daniel Gomes. Introdução à Contabilidade Governamental. 1ª. Ed. Salvador: ZNT Editora,1999. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas,2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 8ª Ed. São Paulo: Atlas,1998. MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24ª Ed.São Paulo:Malheiros Editores, 1999. Lei nº 4.320, de 17.03.1964. Manual de Legislação, Atlas. nº 19. 21ª. ed. São Paulo : Atlas. |