| Componente Curricular |
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| FCHK77 - HISTÓRIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | História | 2023.1 |
| Ementa |
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| Emergência histórica, a consolidação e as crises conceituais e políticas da cidadania e dos direitos humanos no mundo contemporâneo. Análise das ambivalentes relações que ambos estabelecem com a filosofia jusnaturalista. A questão nacional e o cosmopolitismo, a tradição liberal e democrática e as ideologias e partidos de esquerda. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| - "A Invenção dos direitos humanos": sobre os direitos de primeira e segunda gerações
- A disseminação dos romances epistolares no século XVIII e a ascenção histórica das noções de individualidade e empatia
- As mudanças no direito penal na Europa sentencista: a gradual abolição da tortura
- Os processos revolucionários na França e nos Estados Unidos e a elaboração das primeiras declarações do direito do homem
- A ordem jurídica e política dos Estados Nacionais e os direitos de primeira geração (civis e políticos)
- As persistências do Antigo Regime: empecilhos para a consegração dos direitos do homem
- A ascenção das ideologias e partidos de esquerda, no século XIX, e os direitos de segunda geração (sociais)
- A Primeira Guerra Mundial, os apátridas e os refugiados e a crise do Estado Nação moderno
- A guerra, o totalitarismo e o conjecturado colapso da civilização: circustâncias para o florescimento de uma cultura de direitos no século XX
- Mudanças no direito internacional: os crimes contra a paz e contra a humanidade e a criação de um esaço jurídico cosmopolita
- Os direitos humanos e a bipolítica: razão de Estado e políticas de gestão da vida nua
- Os direitos e a bioética: da memória de Nuremberg à consagração de parâmetros universais para a pesquisa e a prática científica envolvendo seres humanos
- As tensões entre a universalidade dos direitos humanos, a soberania nacional e o multiculturalismo
- Universalismo, imperialismo? Sobre as relações entre a consagração dos direitos humanos e a expansão das fronteiras liberais
- Possibilidades e limites da articulação entre a universalidade dos direitos humanos, a soberania nacional e a diversidade cultural.
- Os direitos humanos no Brasil: abertura política, consolidação democrática e direitos das minorias - desafios na virada para o século XXI
- A redemocratização brasileira: a Constituição de 1988 e direitos humanos
- Os direitos humanos entre governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inacio Lula da Silva: os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs)
- As políticas para refugiados no Brasil sob a ditadura e após a redemocratização. Direitos das minorias, desafios para o Brasil do século XXI |
| Bibliografia |
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