| Componente Curricular |
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| IPSB97 - DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL |
| Carga Horária - Total: 60 horas | | |
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| Teórica | Prática | Estágio | Departamento | Semestre Vigente |
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| 60 | 0 | 0 | Instituto de Psicologia | 2023.1 |
| Ementa |
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| Direito: objeto e conceito. Direito Público e Direito Privado. A Lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência. A República, o federalismo e o presidencialismo. A repartição federativa dos poderes públicos no Brasil. A Constituição Brasileira de 1988 e os direitos e garantias sociais: princípios e organização jurídico-institucional da Seguridade Social e Legsilação correspondete. O Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Prveidenciário. Direitos Humanos. |
| Programa |
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| Objetivo |
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| Não há Objetivo cadastrado |
| Conteúdo |
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| Não há Conteúdo cadastrado |
| Bibliografia |
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| Não há Bibliografia cadastrada |