| A disciplna trata dos conceitos e princípios jurídicos fundamentadores do Direito Sanitário; abrange conhecimentos do Direitio Sanitário; abrange conhecimentos sobre a fundamentação filosófica e sociológica do Direito Sanitário e suas bases jurídicas atuais no país, enfatizando a importância do trato interdisciplinar do sistima de normas jurídico-sanitárias . Apresenta e discute os meios jurídicos para o controle social, desatando o debate sobre a eficácia da norma jurídica. Alguns temas do campo da Saúde Coletiva são selecionados para atividades práticas ilustrativas da articulação dos campos jurídico e sanitário, a exemplo de ambiente, direito e saúde e trabalho , direito e saúde. |